Artigo 1º do Decreto nº 7.420 de 21 de Junho de 1941
Altera o Anexo I, letra d, do decreto n. 4695, de 22 de setembro de 1939.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Anexo I letra d, do decreto n. 4.695, de 22 de setembro de 1939 passa a ter a redação que com este baixa, assinada pelo Ministro de Estado da Guerra.