Decreto 7.420 de 21 de Junho de 1941

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74. letra a, da Constituição, DECRETA:

Rio de Janeiro, 21 de junho de 1941; 120º da Independência e 53º da República.

Art. 1º

~~O Anexo I letra d, do decreto n. 4.695, de 22 de setembro de 1939 passa a ter a redação que com este baixa, assinada pelo Ministro de Estado da Guerra.~~

Art. 2º

~~Revogam-se as disposições em contrário.~~

GETULIO VARGAS. Eurico G. Dutra.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 24.6.1941