Artigo 1º do Decreto nº 74.152 de 6 de Junho de 1974
Revoga o parágrafo único, do artigo 1º , do Decreto nº 63.472, de 23 de outubro de 1968.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o parágrafo único, do artigo 1º , do Decreto número 63.472, de 23 de outubro de 1968 .
Parágrafo único
Em virtude do disposto neste artigo fica restabelecido, a partir de 1 de março de 1968, o enquadramento provisório de José Aniceto de Lima também no cargo de Professor de Ensino Agrícola Técnico, em que fora enquadrado pela Resolução Especial nº 174, de 30 de agosto de 1963, da extinta Comissão de Classificação de Cargos.