Artigo 1º do Decreto nº 7.409 de 28 de dezembro de 2010
Altera o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010 , passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.