O Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010 , passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva,
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2010
Anexo
Texto
ANEXO
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Demais (*)
Obrigatórias
Total
Lei + Créditos
Limites
Lei + Créditos
Limites
Lei + Créditos
Limites
(a)
(b)
(c)
(d)
(e=a+c)
(f=b+d)
20000
Presidência da República
3.794.809
3.240.133
63.231
63.376
3.858.040
3.303.509
20102
Vice-Presidência da República
3.729
2.787
142
142
3.871
2.929
20114
Advocacia-Geral da União
277.917
238.645
37.543
37.543
315.460
276.188
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
2.734.460
2.065.062
205.489
206.159
2.939.949
2.271.221
24000
Ministério da Ciência e Tecnologia
6.122.935
5.709.100
81.778
82.758
6.204.713
5.791.859
25000
Ministério da Fazenda
3.406.055
2.882.260
300.485
300.649
3.706.540
3.182.909
26000
Ministério da Educação
17.824.893
14.850.910
5.595.816
5.589.743
23.420.709
20.440.653
28000
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
1.038.160
684.216
19.680
20.020
1.057.840
704.236
30000
Ministério da Justiça
3.798.911
2.881.629
194.353
194.420
3.993.265
3.076.049
32000
Ministério de Minas e Energia
1.070.114
610.524
41.734
41.847
1.111.847
652.371
33000
Ministério da Previdência Social
1.829.862
1.647.121
314.052
315.239
2.143.914
1.962.360
35000
Ministério das Relações Exteriores
1.224.785
962.356
62.730
59.731
1.287.514
1.022.087
36000
Ministério da Saúde
12.152.954
9.897.276
42.946.374
42.956.995
55.099.328
52.854.271
38000
Ministério do Trabalho e Emprego
1.361.780
934.228
65.702
66.110
1.427.482
1.000.337
39000
Ministério dos Transportes
17.186.149
15.099.028
212.009
216.299
17.398.159
15.315.327
41000
Ministério das Comunicações
506.678
301.905
27.274
23.874
533.952
325.779
42000
Ministério da Cultura
1.816.140
1.088.343
24.991
25.198
1.841.131
1.113.540
44000
Ministério do Meio Ambiente
867.268
598.060
57.903
56.513
925.170
654.572
47000
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
2.452.714
2.262.884
111.054
108.968
2.563.767
2.371.852
49000
Ministério do Desenvolvimento Agrário
3.187.679
2.190.295
160.328
160.703
3.348.007
2.350.999
51000
Ministério do Esporte
2.099.597
992.038
2.826
2.826
2.102.422
994.863
52000
Ministério da Defesa
14.003.636
12.635.735
1.833.388
1.919.188
15.837.024
14.554.923
53000
Ministério da Integração Nacional
5.232.709
3.549.868
37.165
37.290
5.269.874
3.587.158
54000
Ministério do Turismo
4.267.150
2.193.945
2.787
2.787
4.269.937
2.196.731
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
3.516.903
3.218.497
13.460.487
13.460.487
16.977.390
16.678.984
56000
Ministério das Cidades
15.507.917
12.423.842
43.055
42.029
15.550.971
12.465.871
58000
Ministério da Pesca e Aquicultura
788.859
285.160
2.182
2.182
791.041
287.342
71000
Encargos Financeiros da União
1.278.108
611.761
0
0
1.278.108
611.761
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
172.757
9.880
77.273
74.673
250.030
84.554
74902
Rec. Superv. Fundo Financ. Est. Ensino Superior/FIEES-MEC
116.423
110.723
0
0
116.423
110.723
74903
Rec. Superv. Fundo Nacional de Desenvolvimento/FND-MDIC
10.000
10.000
0
0
10.000
10.000
74912
Rec. Superv. Fundo Nacional de Cultura
818
818
0
0
818
818
TOTAL
129.652.867
104.189.026
65.981.830
66.067.749
195.634.697
170.256.775
(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
