Artigo 4º do Decreto nº 7.380 de 12 de Junho de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Domiciano de Menezes a pesquisar quartzo e associados no Município Malacacheta, do Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões do solo e subsolo para os fins de pesquisa, na forma dos arts. 39 e 40 do citado Código.