Artigo 1º do Decreto nº 7.380 de 12 de Junho de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Domiciano de Menezes a pesquisar quartzo e associados no Município Malacacheta, do Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica autorizado o cidadão brasileiro Domiciano de Menezes a pesquisar quartzo e associados numa área de cento e dezesseis hectares e 80 ares (116,80 Ha), situada no lugar denominado Boa Vista, distrito de S. Tomé, município de Conselheiro Pena, em terrenos devolutos do Estado. de Minas Gerais, limitada por um quadrilátero de que um dos vértices é o canto nordeste da casa de Joaquim Paulino, e cujos lados tem os comprimentos e rumos magnéticos seguintes: oitocentos e trinta metros (830m) e setenta e cinco graus e trinta minutos nordeste (75º30' NE) ; mil quatrocentos e oitenta e cinco metros (1. 485m) e quinze graus e trinta minutos sudeste (15º30' SE); setecentos e noventa metros (790m) e oitenta e um graus sudoeste (81º S W); mil quatrocentos e quinze metros (1.415m) e dezoito graus noroeste (18º N W). Esta autorização é outorgada mediante as condições do art. 16 do Código de Minas e seus números I, II, III, IV, VII, IX e outras do citado Código não expressamente mencionadas neste decreto.