De acordo com o disposto no artigo 2º do Ajuste de Complementação nº 16 sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, os Plenipotenciários que subscrevem o presente Protocolo Adicional, devidamente credenciados por seus respectivos Governos e cujos poderes, achados em boa e devida forma, foram depositados na Secretaria do Comitê Executivo Permanente da ALALC.

Artigo 1º. - Ampliar o setor industrial abrangido pelo Ajuste de Complementação nº 16, mediante a incorporação em seu artigo 1º dos seguinte produtos:

NABALALC - PRODUTO

27.07.2.01 - Nafta "high flash" mistura de hidrocarburos aromáticos de 9 átomos de carbono superiores

27.10.4.99 - Óleos lubrificantes

29.08.4.99 - Éter etílico de dietilenoglicol

29.08.6.03 - Peróxido de diterbutilo

29.08.6.99 - Peróxido de metiletilcetona

29.14.7.99 - Perbenzoato de terbutila

29.15.1.29 - Dioctil sulfossuccinato de sódio

29.15.1.49 - Maleato tribásico de chumbo

29.15.1.99 - Fumarato de dibutila

29.15.1.99 - Fumarato de dioctila

29.19.0.99 - Dibromo-dicloro-dimetil-fosfato

29.21.0.99 - Dimetil-tricloro-hidroxietil fosfonato

29.22.3.02 - Orto-cloranilina

29.22.3.04 - 2,4,5 Tricloroanilina

29.22.4.01 - Paratoluidina

29.22.4.99 - Metanitroparatoluidina

29.23.1.99 - Lauril sulfato de monoetanolamina

29.23.1.99 - Lauril sulfato de tretanolamina

29.24.0.01 - Cloreto de benzalcônio

29.25.2.09 - Triclorocarbanilida (triclorodifenil uréia)

29.25.2.09 - Trifluorometil-dicloro carbanilida

29.25.3.99 - Aceto acet-ortocloranilida

29.25.3.99 - Aceto acet-ortotoluidida

29.25.3.99 - Aceto acet-ortoanisidida

29.25.3.99 - Aceto Acet-metaxilidida

29.25.3.99 - Aceto acetanilida

29.28.0.02 - Azodicarbonamida

29.35.3.99 - Etoxiquinolina

34.02.0.01 - Alquil éter de diteilenoglicol e de trietilenoglicol

34.02.0.01 - Laurilsufato de sódio (classificação provisório)

34.02.0.01 - Alquilfenolpolietoxietanol

34.02.0.01 - Monolaurato de polioxietileno-sorbitan

34.02.0.01 - Mono-estearato de polioxietileno-sorbitan

34.02.0.01 - Tri-oleato de polioxietileno-sorbitan

34.02.0.01 - Mistura de ésteres de polioxietileno e ácidos resínicos

34.02.0.01 - Mistura de ésteres de polioxietileno-sorbitan e ácidos resínicos

34.02.0.01 - Mistura de éter de polioxietileno, glicéridos de polioxietileno e alquilarilaulfonato e alquilarisulfonato

34.02.0.01 - Éster glicérido de polioxietileno

34.02.0.01 - Mono-oleato de polioxietileno-sorbitan

34.04.1.01 - Ceras artificiais de polietilenoglicol

38.19.0.99 - Peróxido de benzoilo, pasta, 50% em plastificante

38.19.0.99 - Peróxido de metil-etil-cetona em plastificante, 10,2% de oxigênio

38.19.0.99 - Polietilenloglicoles líquidos

39.01.1.99 - Estearato de polioxietileno

39.01.1.99 - Palmiato de polioxietileno

39.01.1.99 - Laurato de polioxietileno

39.01.1.99 - Éter laurílico de polioxietileno

39.01.1.99 - Éter cetílico de polioxietileno

39.01.1.99 - Éter oleílico de polioxietileno

39.01.1.99 - Éter tridecílico de polioxietileno

39.01.2.05 - Resinas poliamídicas para moldagem

40.02.1.04 - Látex de poliestireno-butadieno carboxilado

Artigo 2º. - No anexo do presente Protocolo Adicional são registrados os gravames e demais restrições que regerão para a importação dos produtos negociados, assim como os prazos de vigência das concessões pactuadas.

Artigo 3º. - Vigorarão para os produtos compreendidos no presente Protocolo Adicional todas as disposições do Ajuste de Complementação nº 16 e suas modificações, incorporando-se para esses efeitos no artigo 1º e no anexo I do Protocolo subscrito em 4 de dezembro de 1970, que o contém.

Artigo 4º. - O presente Protocolo Adicional entrará em vigor no prazo de trinta (30) dias contados a partir da data em que o Comitê Executivo Permanente declare sua compatibilidade com os princípios e objetivos do Tratado de Montevidéu.

ANEXO

DIREITOS ADUANEIROS, GRAVAMES DE EFEITOS EQUIVALENTES E RESTRIÇÕES NÃO-TARIFÁRIAS APLICÁVEIS PELOS gOVERNOS SIGNATÁRIOS À IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS INCLUÍDOS NO ARTIGO PRIMEIRO DO PRESENTE PROTOCOLO ADICIONAL

A = Tratamento vigente para terceiros países

B = Tratamento convencionado para os produtos do Ajuste

LI = Livre importação

KL = Quilograma legal

A Secretaria do Comitê Executivo Permanente da Associação Latino-Americana de Livre Comércio será depositária do presente Protocolo Adicional, do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos Governos signatários.

EM FÉ DO QUE, os respectivos Plenipotenciários firma o presente Protocolo Adicional na cidade de Montevidéu aos vinte e sete dias do mês de dezembro de mil novecentos e setenta e três, nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos.

Pelo Governo da República Argentina:

Carlos Correa Ávila

Pelo Governo da República Federativa do Brasil:

Maury Gurgel Valente

Pelo Governo da República do Chile:

Jorge Barriga Blanco

Pelo Governo dos Estados Unidos Mexicanos:

Julio Zamora Bátis

Pelo Governo da República da Venezuela:

Pedro Liscano Lobo

Art. 2º