De acordo com o disposto no artigo 4º do Ajuste de Complementação nº 16 sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, e por ocasião do Décimo Terceiro Período de Sessões Ordinárias da Conferência das Partes Contratantes do Tratado de Montevidéu, os Plenipotenciários que assinam o presente Protocolo Adicional, devidamente credenciados por seus respectivos Governos e cujos poderes, encontrados em boa e devida forma, foram depositados na Secretaria do Comitê Executivo Permanente da ALALC.

Artigo 1º. - Revisar, de acordo com o disposto no artigo 4º do Ajuste de Complementação nº 16, o programa de deliberação do referido Ajuste, na forma indicada no anexo do presente Protocolo Adicional.

Artigo 2º. - Modificar o artigo 1º do Ajuste de Complementação nº 16 e o anexo de gravames, no que corresponder, em relação com a denominação e codificação dos produtos indicados a seguir:

	Onde diz:		Deve dizer:
28.03.0.01	Carbono (negro de gás de petróleo, negros de acetileno, negros de antraceno, outros negros-de-fumo, etc.)	28.03.0.01	Carbono (principalmente negros-de-fumo)
29.25.1.01	Uréia	31.02.0.07	Uréia
31.02.0.07	Uréia com teor de nitrogênio inferior ou igual a 45%	31.05.2.01	Uréia em tabletes, pastilhas e demais formas semelhantes
		31.05.2.02	Uréia em recipientes de peso bruto máximo de 10 quilos
31.05.1.02	Fosfato de amônio	31.05.1.02	Fosfato de amônio
38.19.0.99	Di-isobutileno	27.10.9.99	Di-isolbutileno
38.19.0.99	Tetrâmero de propileno	27.10.9.03	Tetrâmero de propileno
40.02.1.06	Látex de polibutadieno-acrilonitrilo (GRA ou NBR)	40.02.1.06	Látex de polibutadieno-acrilonitrilo (NBR)
40.02.1.08	Tioplastos (polissulfetos) (GRP)	40.02.1.08	Tioplastos (polissulfetos) (TM)
40.02.2.04	Borracha de polibutadieno-estiremo (SBR ou GRS)	40.02.2.04	Borracha de polibutadieno-estireno (SBR)
40.02.2.06	Borracha de polibutadeno-acrilonitrilo (GRA ou NBR)	40.02.2.06	Borracha de polibutadeno-acrilonitrilo (GRA ou NBR)
40.02.2.08	Tioplastos (polissulfetos) (GPR)	40.02.2.08	Tioplastos (polissulfetos) (TM)

Artigo 3º: - O presente Protocolo Adicional entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1974.

ANEXO

C = Tratamento vigente para os produtos do Ajuste

LI = Livre importação

KB = Quilograma bruto

KL = Quilograma legal

LTO = Litro

E = Exigível

A Secretaria do Comitê Executivo Permanente da Associação Latino-Americana de Livre Comércio será a depositária do presente Protocolo Adicional, do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos Governos participantes.

EM FÉ DO QUE, os respectivos Plenipotenciários firmam o presente Protocolo Adicional na cidade de Montevidéu, aos vinte e sete dias do mês de dezembro de mil novecentos e setenta e três, nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos.

Pelo Governo da República Argentina:

Carlos Correa Ávila

Pelo Governo da República Federativa do Brasil:

Maury Gurgel Valente

Pelo Governo da República do Chile:

Jorge Barriga Blanco

Pelo Governo dos Estados Unidos Mexicanos:

Julio zamora Bátiz

Pelo Governo da República da Venezuela:

Pedro Isidoro Lobo

Art. 4º