Artigo 12 do Decreto nº 737 de 28 de Janeiro de 1993
Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Revogam-se o Decreto nº 69.495, de 5 de novembro de 1971 , e o Decreto nº 70.564, de 18 de maio de 1972 .
Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo.
Acessar conteúdo completo Revogam-se o Decreto nº 69.495, de 5 de novembro de 1971 , e o Decreto nº 70.564, de 18 de maio de 1972 .