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Decreto 7354 de 5/11/2010

Altera o Anexo ao Decreto nº 7.230, de 12 de julho de 2010, que distribui os efetivos de oficiais da Marinha, em tempo de paz, para o ano de 2010, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º , inciso II, e § 2º do art. 9º , e art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, DECRETA:
Brasília, 5 de novembro de 2010; 189

Art. 1º

O Anexo do Decreto no 7.230, de 12 de julho de 2010 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

da Independência 122 º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Nelson Jobim