Artigo 5º do Decreto nº 7.340 de 5 de Junho de 1941
Dispõe sobre os exames de saúde dos funcionários nos lugares onde não haja médicos oficiais, civís.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
Dispõe sobre os exames de saúde dos funcionários nos lugares onde não haja médicos oficiais, civís.
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