Artigo 2º do Decreto nº 7.333 de 19 de Outubro de 2010
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.