Artigo 3º do Decreto nº 7.322 de 30 de Setembro de 2010
Dá nova redação ao caput do art. 7º do Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, aprovado pelo Decreto nº 1.808, de 7 de fevereiro de 1996.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados o art. 2º do Decreto nº 2.209, de 18 de abril de 1997 , e o art. 3º do Decreto nº 3.987, de 29 de outubro de 2001 .