~~REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO-GERAL DE SERVIÇOS (R-154)~~

~~CAPÍTULO I~~

~~Do Departamento e suas finalidades~~

Art. 1º O Departamento-Geral de Serviços (DGS) é o Órgão de Direção Setorial incumbido de realizar o planejamento, a orientação, a coordenação e o controle das atividades e programas relativos a intendência, subsistência, transporte, saúde, assistência social, remonta, veterinária e processamento de dados.

~~Art. 2º Para o cumprimento de suas finalidades, compete ao DGS:~~

~~1) Planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades e programas relacionadas com:~~

~~a) subsistência, saúde e assistência social do pessoal;~~

~~b) remonta, alimentação e tratamento de animais;~~

~~c) transporte de pessoal e material;~~

~~d) suprimento e manutenção de material de intendência, saúde e veterinária;~~

~~e) fardamento;~~

~~f) processamento e computação de dados.~~

2) Planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades setoriais relativas a Pesquisa e Desenvolvimento, Organização e Métodos, Planejamento Administrativo, Programação e Orçamentação, Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria;

3) Expedir diretrizes, instruções, normas, planos e programas relativas à execução das atividades que lhe são pertinentes, com base na política e diretrizes gerais fixadas pelo Ministro do Exército;

~~4) Planejar e dirigir as atividades de mobilização que lhe forem atribuídas;~~

~~5) Realizar as licitações e aquisições pertinentes ao material e aos serviços necessários ao cumprimento de suas atividades;~~

~~6) Propor ao Ministro do Exército as medidas que visem a aprimorar as diretrizes gerais e a aperfeiçoar a legislação e a política de interesse do DGS;~~

~~7) Promover estudos, análises e pesquisas, tendo em vista o aprimoramento e a racionalização de suas atividades;~~

~~8) Tratar dos assuntos de estatísticas referentes a suas atividades.~~

~~CAPÍTULO II~~

~~Da Organização Geral~~

~~Art. 3º O DGS compreende:~~

~~1) Chefia;~~

~~2) Diretorias.~~

~~Art. 4º A Chefia compreende:~~

~~1) Chefe;~~

~~2) Vice-Chefe;~~

~~3) Gabinete;~~

~~4) Assessoria;~~

~~5) Divisão Administrativa.~~

~~Art. 5º As Diretorias denominam-se:~~

~~1) Diretoria de Material de Intendência (DMI);~~

~~2) Diretoria da Subsistência (DS);~~

~~3) Diretoria de Transportes (DT);~~

~~4) Diretoria de Assistência Social (DAS);~~

~~5) Diretoria de Remonta e Veterinária (DRV);~~

~~5) Diretoria de Veterinário (DV) (Redação dada pelo Decreto nº 75.223, de 1975)~~

~~6) Diretoria de Saúde (D Sau);~~

~~7) Diretoria de Processamento de Dados (DPD).~~

~~CAPÍTULO III~~

~~Das Atribuições da Chefia~~

~~Art. 6º O Chefe do Departamento-Geral de Serviços é o responsável perante o Ministro pelo cumprimento das finalidades do Departamento.~~

~~Art. 7º Ao Chefe do DGS compete:~~

~~1) Dirigir as atividades do Departamento;~~

~~2) Praticar os atos administrativos que lhe forem atribuídos pela legislação em vigor;~~

~~3) Orientar, coordenar e controlar as atividades das Diretorias subordinadas, para assegurar o cumprimento dos objetivos do Departamento;~~

~~4) Celebrar convênios, contratos e ajustes, quando autorizado pelo Ministro do Exército, com organizações públicas ou privadas, visando à execução das atividades de competência do DGS;~~

~~5) Exercer ou delegar competência para o exercício das funções de Agente Diretor;~~

~~6) Sugerir medidas que propiciem a implantação, no país, de uma infra-estrutura industrial civil para produção de material de interesse e alçada do Departamento.~~

~~Art. 8º Ao Vice-Chefe compete:~~

~~1) Dirigir os trabalhos de rotina do Departamento e das Diretorias subordinadas, na forma determinada pelo Chefe do Departamento;~~

~~2) Despachar, conforme delegar o Chefe do Departamento, a correspondência externa;~~

~~3) Exercer as atividades administrativas que lhe forem atribuídas ou delegadas pelo Chefe do Departamento;~~

4) Manter-se informado sobre os assuntos doutrinários normativos e de política administrativa a serem submetidos ao Chefe do Departamento pelos Diretores, opinando quando especialmente solicitado por aquela autoridade;

~~5) Secundar o Chefe do Departamento nas atividades de controle e coordenação;~~

~~6) Substituir o Chefe do Departamento nos seus afastamentos.~~

~~Art. 9º Ao Gabinete compete:~~

~~1) Tratar dos assuntos referentes ao pessoal civil e militar informações, segurança e relações públicas do Departamento;~~

~~2) Assegurar o apoio em pessoal ao Chefe, Vice-Chefe, Assessoria e Divisão Administrativa;~~

~~3) Executar os serviços de expediente, protocolo e arquivo para a Chefia do Departamento;~~

~~4) Organizar e manter atualizados a biblioteca e o histórico do Departamento;~~

~~5) Elaborar, publicar e distribuir boletins e relatórios.~~

Art. 10 À Assessoria compete assistir o Chefe do Departamento nas atividades de controle, nos estudos e elaboração de diretrizes, planos, instruções e normas de interesse geral do Departamento, particularmente nos assuntos referentes à Política Setorial para o Departamento e relacionados com pesquisa e Desenvolvimento. Organização e Métodos, Planejamento Administrativo, Programação e Orçamentação, Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria, bem como na elaboração de convênios, contratos e ajustes.

~~Art. 11 À Divisão Administrativa compete:~~

~~1) Apoiar o Departamento no tocante a material, finanças, transporte, aprovisionamento e serviços gerais;~~

~~2) Realizar aquisições e prestação de serviços necessários à execução das atividades do Departamento;~~

~~3) Realizar a movimentação e contabilização dos recursos financeiros geridos pelo Departamento.~~

~~CAPÍTULO IV~~

~~Das Atribuições das Diretorias~~

~~Art. 12 À Diretoria de Material de Intendência incumbe-se das atividades relativas a suprimento e manutenção do material de Intendência inclusive a confecção e distribuição de fardamento.~~

~~Art. 13 A Diretoria de Subsistência incumbe-se das atividades relativas a suprimentos e controle de víveres e forragens.~~

~~Art. 14 A Diretoria de Transportes incumbe-se das atividades relativas ao transporte administrativo, de pessoal e material.~~

~~Art. 15 A Diretoria de Assistência Social incumbe-se das atividades relativas à assistência e previdência sociais para o pessoal militar do Exército e seus dependentes.~~

Art. 16 A Diretoria de Remonta e Veterinária incumbe-se das atividades relativas ao provimento e manutenção dos efetivos de animais, inspeção e tecnologia de alimentos e forragens e ao suprimento e manutenção do material de remonta e veterinária.

Art. 16 À Diretoria de Veterinária incumbe o desenvolvimento das atividades relativas ao provimento e manutenção dos efetivos de animais e de suprimento e manutenção do material de veterinária . (Redação dada pelo Decreto nº 75.223, de 1975)

~~Art. 17 A Diretoria de Saúde incumbe-se das atividades relativas à saúde do pessoal e ao suprimento e manutenção do material de saúde.~~

~~Art. 18 A Diretoria de Processamento de Dados incumbe-se das atividades relativas ao processamento e à computação de dados de interesse do Exército.~~