Artigo 1º do Decreto nº 7.299 de 10 de Setembro de 2010

Altera o Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Os arts. 4º e 16 do Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006 , passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º (...)…………(...) III - (...) c) Centro de Inteligência do Exército; d) Secretaria-Geral do Exército; e e) Centro de Controle Interno do Exército; IV - (...) a) (...) 5. Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social; e 6. Diretoria de Saúde; (...) e) (...) 3. Diretoria de Gestão Orçamentária; 4. Centro de Pagamento do Exército; e 5. Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército; (...)" (NR) "Art. 16 (...) I - superintender e realizar as atividades de planejamento, acompanhamento e execução orçamentária, administração financeira e contabilidade, relativas aos recursos de qualquer natureza alocados ao Comando do Exército; (...) IV - administrar o Fundo do Exército; e (...)" (NR)