<del> É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 2º "in fine" da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º, do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Parque Histórico Marechal de Exército Manoel Luiz Osório, com sede em Osório, Estado do Rio Grande do Sul.</del>

<del> Este Decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.</del>

Decreto 72.913 de 11 de Outubro de 1973

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, decreta:

Art. 1º

Art. 2º