Artigo 3º do Decreto nº 72.631 de 16 de Agosto de 1973
Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994 Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.