Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 7.262 de 12 de Agosto de 2010
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Portos da Presidência da República, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Em decorrência do disposto no art. 1º, ficam remanejados, na forma do Anexo III , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I
da Secretaria de Portos para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.6; e
II
da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Secretaria de Portos da Presidência da República: um cargo de natureza especial.