~~REGULAMENTO DA DIRETORIA DE ENSINO PREPARATÓRIO E ASSISTENCIAL (R-15)~~

~~CAPÍTULO I~~

~~Da Diretoria e suas finalidades~~

Art. 1º. A Diretoria de Ensino Preparatório e Assistência (DEPA) é o órgão de Apoio do Departamento de Ensino e Pesquisa (DEP), incumbido das atividades relativas ao ensino preparatório para formação de cadetes do Exército e ao ensino de 1º e 2º graus.

~~Art. 2º. Para o cumprimento de suas finalidades, compete à DEPA:~~

~~1) supervisionar a administração, a disciplina e o cumprimento das normas de comando e administrativas emanadas das autoridades competentes, nos estabelicimentos de ensino subordinados.~~

~~2) orientar, coordenar e controlar as atividades relativas ao ensino e à instrução militar nos estabelecimentos de ensino subordinados;~~

~~3) baixa normas técnicas pertinentes às atividades de sua competência;~~

~~4) aprovar os programas, planos de matéria e Planos Gerais de Ensino dos estabelecimentos de ensino subordinados;~~

~~5) estudar e elaborar porpostas de:~~

~~a) currículos para o ensino preparatório e de 1º e 2º graus;~~

~~b) instuções para os concursos de admissão, seleção e matrícula nos estabelecimentos de ensino subordinados;~~

~~c) fixação do número de vagas para matrícula nos estabelecimentos de ensino subordinados;~~

~~d) fixação de datas de inicio e termino de atividades escolares os estabelecimentos de ensino subordinados;~~

~~e) movimentação do pessoal do corpo docente dos estabelecimentos de ensino subordinados;~~

~~f) contratação de professores para os estabelecimentos de ensino subordiandos;~~

~~g) programação das necessidades de recursos financeiros pra execução de suas atividades;~~

~~h) aperfeiçoamento da política, da legislação, da administração e das normas em vigor no campo de suas atividades;~~

~~i) cooperação de Organizações Militares e entidades civis com os estabelecimentos de ensino subordinados;~~

~~j) realização de convênio e contratos com intituições nacionais, públicas ou privadas, sobre assuntos afetos à Diretoria;~~

~~6) promover:~~

~~a) estudos, análises e pesquisas, tendo em vista o aprimoramento e a racionalizacão de suas atividades;~~

~~b) contatos e intercâmbios com organizções congêneres, civis ou militares, para o aprimoramento das atividades de sua competência;~~

~~7) participar de estudos doutrinários, normativos e de política administrativa que forem determinados pelo DEP;~~

~~8) tratar de assuntos de estatísticas referentes a suas atividades;~~

~~9) coloborar, nas esferas de suas atribuições, com o ensino supletivo.~~

~~CAPÍTULO II~~

~~Da Organização Geral~~

~~Art. 3º. A Diretoria de Ensino Preparatório e Assintencial compreende:~~

~~1) Direção;~~

~~2) Seções.~~

~~Art. 4º. A Direção compreende:~~

~~1) Diretor;~~

~~2) Gabinete.~~

~~Art. 5º. As Seções denominam-se:~~

~~1) 1ª seção (S-1)-Ensino Preparatório;~~

~~2) 2ª Seção (S-2)- Ensino de 1º e 2º graus;~~

~~3) 3ª Seção (S-3)- Controle e Estatistica.~~

~~CAPÍTULO III~~

~~Das Atribuições~~

~~Art. 6º. O Diretor de Ensino Preparatório e Assintencial é o responsável perante o Chefe do DEP pelo cumprimento das finalidades da Diretoria.~~

~~Art. 7º. Ao Diretor de Ensino preparatório e Assintencial compete:~~

~~1) dirigir as atividades da Diretória;~~

~~2) praticar as atos administrativos que lhe forem atribuídos pela legislação em vigor;~~

~~3) propor ao Chefe do DEP a expedição dos atos administrativos de interesse da Diretoria que não sejam de sua competência.~~

~~Art. 8º. Ao Gabinete compete:~~

~~1) encarregar-se dos assuntos referentes a pessoal, infomações, segurança relações publicas, material, serviço gerais e transportes de interesse da Diretoria, observadas as normas do DEP;~~

~~2) executar os serviços de expediente, correspondência, protocolo e arquivo;~~

~~3) organizar e manter atualizado o Histórico da Diretória;~~

~~4) organizar, publicar e distribuir os boletins da Diretória.~~

~~Art. 9º. Às Seção, genericamente, compete:~~

~~1) estudar, propor as soluções e elaborar os expedientes relativos aos processos que lhe forem presente pelo Diretor:~~

~~2) estudar e elaborar propostas de:~~

~~a) planos, programas, normas e publicações técnicas;~~

~~b) aperfeiçoamento da legislação e das normas e procedimentos em vigor;~~

~~c) padrões para avaliação do desempenho em seu setor;~~

~~d) intercâmbio cultural e técnico com órgão público e privados, cogêneres, para aprimoramento das atividades afetas à Diretoria.~~

~~3) acompanhar a evolução dotrinária dos assuntos inerentes as atividades de seu setor;~~

~~4) divulgar, sistematicamente informações, dados e estudos relacionados com suas atividades.~~

~~Art. 10 A 1ª seção (S-1) - Ensino Preparatório - compete tratar dos assuntos relativos ao ensino preparatório para formação de cadetes do exército.~~

~~Art. 11 A 2ª Seção (S-2) - Ensino de 1º e 2º graus compete tratar dos assuntos relativos ao ensino de 1º e 2º graus.~~

~~Art. 12 A 3ª Seção (S-3) - controle e Estatística - compete:~~

~~1) elaborar, em coordenaçào com as ademais Seções, os planos de aplicação dos recursos financeiros para execução das atividades da Diretoria;~~

~~2) tratar dos assuntos relativos ao pessoal docente, discente e da administração dos órgãos subordiandos à Diretoria.~~