Artigo 5º do Decreto nº 725 de 19 de Janeiro de 1993
Dispõe sobre o Comitê de Controle das Empresas Estatais (CCE) e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revoga-se o art. 5º do Decreto nº 137, de 27 de maio de 1991.
Dispõe sobre o Comitê de Controle das Empresas Estatais (CCE) e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoRevoga-se o art. 5º do Decreto nº 137, de 27 de maio de 1991.