Artigo 2º do Decreto nº 723 de 18 de Janeiro de 1993
Altera a Estrutura Regimental do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aprovada pelo Decreto nº 114, de 8 de maio de 1991.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.