Decreto nº 71.990 de 26 de Março de 1973

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública a Fundação dos Sócios do Rotary Club do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do processo MJ-7.426, de 1973, decreta:

Brasília, 26 de março de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

Art. 1º

É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 2º, "in fine", da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º, "in fine", do Regulamento aprovado pelo decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação dos Sócios do Rotary Club do Rio de Janeiro, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Art. 2º

~~Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

Emílio G. Médici Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.3.1973