Decreto nº 71.987 de 26 de Março de 1973

São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º, do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 , as seguintes instituições: MJ. 38.615-71 - Asilo Santo Antônio, com sede em Leopoldina, Estado de Minas Gerais; MJ. 38.616-71 - Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá, com sede em Araxá, Estado de Minas Gerais; MJ. 37.176-70 - Associação Católica de Caridade de Santo Ângelo, com sede em Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul; MJ. 31.127-71 - Associação da Creche "Domingas Bianchini" - ACBD, com sede em Lages, Estado de Santa Catarina; MJ. 17.156-71 - Associação de Proteção à maternidade e à Infância "Dona Pureza Ribas", com sede em Ponta Grossa, Estado do Paraná; MJ. 35.336-71 - Casa São Vicente de Paulo, com sede em Mineiros do Tietê, Estado de São Paulo; MJ. 28.438-70 - Centro Social Católico de Mococa, com sede em Mococa, Estado de São Paulo; MJ. 10.699-71 - Centro Cultural Brasil-Estados Unidos, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo; MJ. 13.277-72 - Colégio Nossa Senhora das Neves, com sede em Natal, Estado do Rio Grande do Norte; MJ. 52.772-72 - Conselho Social da Comunidade de Tatuí, com sede em Tatuí, Estado de São Paulo; MJ. 26.251-71 - "Damas Avareenses Pró-Infância" - DAPI, com sede em Avaré, Estado de São Paulo; MJ. 10.039-72 - Escola Normal e Ginásio Nossa Senhora do Carmo, com sede em Cataguases, Estado de Minas Gerais; MJ. 20.436-66 - Escola Profissional Nossa Senhora Aparecida, com sede em Guaxupé, Estado de Minas Gerais; MJ. 18.916-70 - Instituto Assistencial Helena Guerra, com sede em Diadema, Estado de São Paulo; MJ. 10.317-71 - Instituto Santa Olga, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo; MJ. 9.254-72 - Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus, com sede em Bom Despacho, Estado de Minas Gerais; MJ. 10.115-71 - "Lar Cristo Rei", com sede em Três Corações, Estado de Minas Gerais; MJ. 10.841-70 - Lar Vicentino, com sede em São Vicente, Estado de São Paulo; MJ. 16.872-72 - Misericórdia de Jacarezinho, com sede em Jacarezinho, Estado do Paraná; MJ. 27.203-72 - "Obra Social Santa Mônica", com sede em Juiz de Fora (Estado de Minas Gerais); MJ. 59.186-72 - "Ordem dos Frades Menores Capuchinos - Vicente Província de Minas Gerais", com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; MJ. 8.950-72 - Patronato da "Medalha Milagrosa", com sede em Natal, Estado do Rio Grande do Norte; MJ. 27.957-71 - Serviço de Assistência Social - S.A.S., com sede em São João da Boa Vista, Estado de São Paulo; MJ. 16.465-70 - Sociedade Auxiliadora do Serviço de Proteção à Maternidade e à Infância de Cascavel, Estado do Ceará; MJ. 51.467-72 - Sociedade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora, com sede em Iraí, Estado do Rio Grande do Sul; MJ. 4.976-72 - Sociedade Mantenedora do Ensino de Jacareí, com sede em Jacareí, Estado de São Paulo; MJ. 37.676-69 - Sociedade Vacariense de Auxílio aos Necessitados - SVAN, com sede em Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul; MJ. 52.920-71 - "UDAN - União de Amigos do Menor", com sede em Rio Claro, Estado de São Paulo; MJ. 58.789-71 - União Espírita de Piracicaba, com sede em Piracicaba, Estado de São Paulo.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.