Artigo 2º do Decreto nº 719 de 8 de Janeiro de 1993
Altera o Anexo ao Decreto nº 621, de 4 de agosto de 1992, que dispõe sobre as Funções Gratificadas (FG) do Ministério da Aeronáutica.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
este decreto entra em vigor na data de sua publicação.