Decreto nº 719 de 8 de Janeiro de 1993

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Anexo ao Decreto nº 621, de 4 de agosto de 1992, que dispõe sobre as Funções Gratificadas (FG) do Ministério da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 18 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 8 de janeiro de 1992; 172º da Independência e 105º da República.

Art. 1º

~~Fica alterado o Anexo ao Decreto nº 621, de 4 de agosto de 1992, que dispõe sobre as funções Gratificadas (FG) do Ministério da Aeronáutica, na forma do anexo a este decreto.~~

Art. 2º

~~este decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

ITAMAR FRANCO Lelio Viana Lobo Mauro Motta Durante

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.1.1993

Anexo

ANEXO

QUADRO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

Quant.	Cargo	Assessoramento
104 119 162	FG-1 FG-2 FG-3	Chefia de Setor e Assistência Intermediárias. Chefia de Núcleo e Assistência Intermediárias. Chefia de Equipe e Assistência Intermediárias.