Artigo 3º do Decreto nº 7.189 de 30 de Maio de 2010

Altera os arts. 2º e 8º e os Anexos I, II, VII, VIII, IX e X do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010, e dá outras providências.