Artigo 1º do Decreto nº 71.859 de 19 de Fevereiro de 1973
Altera dispositivos do Regulamento do Ministério da Agricultura, aprovado pelo Decreto nº 68.594, de 6 de maio de 1971.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
As alíneas "b" e "c" do item II, § 2º , do artigo 15 do Regulamento do Ministério da Agricultura, aprovado pelo Decreto nº 68.594, de 6 de maio de 1971 , passam a vigorar com a seguinte redação: