Artigo 2º do Decreto nº 7.164 de 29 de Abril de 2010
Dispõe sobre a extinção de cargos efetivos vagos nos quadros de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.