Decreto nº 71.619 de 26 de dezembro de 1972

São declaradas de utilidade pública nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições: MJ-60.362-70 - Associação Barbacenense de Assistência aos Excepcionais ABAE, com sede em Barbacena, Estado de Minas Gerais; MJ-00.179-70 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com sede em Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul; MJ-36.400-69 - Associação Beneficente Nossa Senhora do Amparo, com sede em Teresina, Estado do Piauí; MJ-12.245-71 - Associação Protetora da Infância - Hospital Álvaro Ribeiro, com sede em Campinas, Estado de São Paulo; MJ-62.187-71 - Casa da Criança Selencina Caldas Sarkis, com sede em Itapira, Estado de São Paulo; MJ-12.258-71 - Centro Social "Caritas-CESCA", com sede em Piracicaba, Estado de São Paulo; MJ-09.068-71 - Cetro Promocional de Menores Padre Teixeira, com sede em São Carlos, Estado de São Paulo; MJ-29.215-72 - Creche São José, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; MJ-38.561-70 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Lucélia, com sede em Lucélia, Estado de São Paulo; MJ-17.532-72 - Instituto Beneficente - Retiro Evangélico "Benaiah", com sede em Americana, Estado de São Paulo; MJ-55.361-72 - Instituto das Irmãs Sacramentina de Nossa Senhora com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; MJ-20.303-72 - Instituto Profissional São José, com sede em Campos, Estado do Rio de Janeiro; MJ-55.561-71 - Instituição Assistêncial "João Ramalho", com sede em Santo André, Estado de São Paulo; MJ-56.033-71 - Instituto Comboniano, com sede em Ibiraçu, Estado do Espirito Santo; MJ-18.782-71 - Legião Mirim de Bauru, com sede em Bauru, Estado de São Paulo; MJ-12.562-72 - Obras Assistência Nossa Senhora do Rosário, com sede em Itaparica, Estado da Bahia; MJ-36.871-70 - Obra São Teodoro, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo; MJ-55.576-72 - Prelazia Nullius de Humaitá, com sede em Humaitá, Estado do Amazonas; MJ-55.791-71 - Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho, com sede em Pedregulho, Estado de São Paulo; MJ-55.540-70 - Santa casa da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Monte Carmelo. Estado de Minas Gerais; MJ-37.561-70 - Sociedade São Vicente de Paulo de Santo Antônio do Monte, com sede em Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais; MJ-53.961-71 - Sociedade Paranaense Divina Providência, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 2º, "infine", da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º, "infine", do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a seguinte instrução: MJ-60.540-72 - Associação de Crédito e Assistência Rural do Território Federal de Rondônia - ACAR - Rondônia, com sede em Porto Velho, Território Federal de Rondônia.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.