Artigo 4º do Decreto nº 71.400 de 20 de Novembro de 1972

Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

Art. 4º

. Os assentamentos funcionais dos servidores mencionados no artigo 1º serão enviados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados na data de vigência deste Decreto, aos órgãos de pessoal dos Ministérios e Autarquias respectivos.

Anexo

Texto

~~Decreto nº 71.400, de 20 de Novembro de 1972~~ ~~Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.~~ ~~RETIFICAÇÃO~~ ~~Na publicação feita no Diário Oficial de 21 de novembro de 1972, página 10354, 3ª coluna, no artigo 1º, item VIII,~~ ~~ONDE SE LÊ:~~ ~~V) ... Teoboldo Onildo Martins;~~ ~~LEA-SE:~~ ~~V) ... Teobaldo Onildo Martins;~~ ~~Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/11/1972~~