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Artigo 12 do Decreto nº 7.140 de 8 de Maio de 1941

Outorga à Empresa de Luz e Força de Santa Cruz com sede em Itaberá, Estado de S. Paulo, concessão para o aproveitamento de energia hidráulica até 146,5 kw., na cachoeira Salto do Rio Verde, no Rio Verde: distrito e município de Itaberá, comarca de Itapeva, Estado de São Paulo.

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Art. 12

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 12 do Decreto 7.140 /1941