Artigo 3º, Inciso I do Decreto nº 7.136 de 29 de Março de 2010
Altera a denominação da Missão do Brasil junto às Comunidades Europeias para Missão do Brasil junto à União Europeia.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 52.042, de 22 de maio de 1963 ; e
II
o Decreto nº 52.305, de 26 de julho de 1963.