Artigo 2º do Decreto nº 7.134 de 29 de Março de 2010
Dispõe o sobre o remanejamento de cargos em comissão, e altera o Anexo II ao Decreto nº 6.931, de 11 de agosto de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Art. 2º
Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 6.931, de 11 de agosto de 2009 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.