Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe o sobre o remanejamento de cargos em comissão, e altera o Anexo II ao Decreto nº 6.931, de 11 de agosto de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:
Brasília, 29 de março de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
Art. 1º
Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sete cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nos seguintes níveis: um DAS 102.4, quatro DAS 102.3, e dois DAS 102.2.
Art. 2º
Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 6.931, de 11 de agosto de 2009 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Jorge Armando Felix
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.3.2010
Anexo
Texto
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ O GSI/PR
QTDE
VALOR TOTAL
DAS 102.4
3,23
1
3,23
DAS 102.3
1,91
4
7,64
DAS 102.2
1,27
2
2,54
TOTAL
7
13,41
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 6.931, de 11 de agosto de 2009)
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS/RMP
ASSESSORIA ESPECIAL
1
Assessor-Chefe
101.6
1
Assessor Especial
102.5
1
Assessor-Chefe Militar
Grupo 0001 (A)
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.5
3
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico Militar
Grupo 0003 (C)
4
Assistente Militar
Grupo 0004 (D)
2
Assistente Técnico Militar
Grupo 0005 (E)
1
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
1
Assessor Técnico Militar
Grupo 0003 (C)
1
Assistente Militar
Grupo 0004 (D)
1
Assistente Técnico Militar
Grupo 0005 (E)
1
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
Núcleo do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro
1
Chefe
Grupo 0002 (B)
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
1
Diretor
Grupo 0001 (A)
2
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
Grupo 0004 (D)
1
Assistente Técnico Militar
Grupo 0005 (E)
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
1
Diretor
Grupo 0001 (A)
4
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
1
Assessor
102.4
10
Assessor Técnico Militar
Grupo 0003 (C)
4
Assessor Técnico
102.3
8
Assistente Militar
Grupo 0004 (D)
11
Assistente Técnico Militar
Grupo 0005 (E)
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Proteção Pessoal
1
Coordenador-Geral
Grupo 0003 (C)
Coordenação
4
Coordenador
Grupo 0004 (D)
Coordenação-Geral de Proteção das Instalações
1
Coordenador-Geral
Grupo 0003 (C)
Coordenação
3
Coordenador
Grupo 0004 (D)
Coordenação-Geral de Apoio Logístico
1
Coordenador-Geral
Grupo 0003 (C)
Coordenação
2
Coordenador
Grupo 0004 (D)
Escritório de Representação em São Bernardo do Campo/SP
1
Chefe
Grupo 0002 (B)
2
Assessor Técnico Militar
Grupo 0005 (E)
Escritório de Representação em Florianópolis/SC
1
Chefe
Grupo 0005 (E)
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES
1
Diretor
101.5
1
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Gestão da Segurança da Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Militar
Grupo 0004 (D)
Coordenação-Geral de Tratamento de Incidentes de Rede
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico Militar
Grupo 0003 (C)
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Técnico Militar
Grupo 0005 (E)
Coordenação-Geral do Sistema de Segurança e Credenciamento
1
Coordenador-Geral
Grupo 0003 (C)
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Técnico Militar
Grupo 0005 (E)
1
Assistente Técnico
102.2
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS MILITARES
1
Secretário
101.6
3
Assessor-Chefe Militar
Grupo 0001 (A)
10
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
1
Assessor Técnico Militar
Grupo 0003 (C)
Coordenador
1
Coordenador
Grupo 0004 (D)
2
Assistente Técnico
102.1
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E ESTUDOS INSTITUCIONAIS
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
1
Assessor
102.4
1
Assessor-Chefe Militar
Grupo 0001 (A)
1
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
1
Assistente Militar
Grupo 0004 (D)
2
Assistente Técnico Militar
Grupo 0005 (E)
Assessoria de Infraestruturas Críticas
1
Chefe de Assessoria
Grupo 0001 (A)
Coordenação-Geral de Acompanhamento
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
3
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Estudos Institucionais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Assentimento Prévio
1
Coordenador-Geral
101.4
Escritório de Análise de Imagens de Monitoramento por Satélite em Campinas/SP
1
Chefe
Grupo 0002 (B)
2
Assistente Técnico Militar
Grupo 0005 (E)
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
1
Secretário
NE
1
Secretário-Adjunto
101.6
1
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
1
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente Técnico Militar
Grupo 0005 (E)
3
Assistente
102.2
4
Assistente Técnico
102.1
DIRETORIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1
Diretor
101.5
3
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos
1
Coordenador Geral
101.4
Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais
1
Coordenador Geral
101.4
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
1
Diretor
101.5
4
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Políticas de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Gestão de Projetos e Subvenção Social
1
Coordenador-Geral
101.4
DIRETORIA DE CONTENCIOSO E GESTÃO DO FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS
1
Diretor
101.5
1
Assessor Técnico Militar
Grupo 0003 (C)
4
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
4
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Contencioso do Fundo Nacional Antidrogas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas
1
Coordenador-Geral
101.4
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
5,40
2
10,80
2
10,80
DAS 101.6
5,28
4
21,12
4
21,12
DAS 101.5
4,25
6
25,50
6
25,50
DAS 101.4
3,23
11
35,53
11
35,53
DAS 102.5
4,25
1
4,25
1
4,25
DAS 102.4
3,23
6
19,38
7
22,61
DAS 102.3
1,91
22
42,02
26
49,66
DAS 102.2
1,27
11
13,97
13
16,51
DAS 102.1
1,00
21
21,00
21
21,00
TOTAL
84
193,57
91
206,98
c)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
Grupo 0001 (A)
0,64
8
5,12
8
5,12
Grupo 0002 (B)
0,58
25
14,50
25
14,50
Grupo 0003 (C)
0,53
19
10,07
19
10,07
Grupo 0004 (D)
0,48
29
13,92
29
13,92
Grupo 0005 (E)
0,44
27
11,88
27
11,88
TOTAL
108
55,49
108
55,49
