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Decreto nº 7.134 de 29 de Março de 2010

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe o sobre o remanejamento de cargos em comissão, e altera o Anexo II ao Decreto nº 6.931, de 11 de agosto de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 29 de março de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sete cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nos seguintes níveis: um DAS 102.4, quatro DAS 102.3, e dois DAS 102.2.

Art. 2º

Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 6.931, de 11 de agosto de 2009 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva Jorge Armando Felix

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.3.2010

Anexo

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

 DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O GSI/PR

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 102.4

3,23

1

3,23

DAS 102.3

1,91

4

7,64

DAS 102.2

1,27

2

2,54

TOTAL

7

13,41

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 6.931, de 11 de agosto de 2009)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/RMP

ASSESSORIA ESPECIAL

1

 Assessor-Chefe

101.6

1

 Assessor Especial

102.5

1

 Assessor-Chefe Militar

Grupo 0001 (A)

GABINETE

1

 Chefe de Gabinete

101.5

3

 Assessor

102.4

1

 Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

4

 Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

1

 Assessor Técnico

102.3

3

 Assistente

102.2

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE

1

 Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

1

 Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

1

 Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

1

 Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

1

 Assessor

102.4

1

 Assessor Técnico

102.3

2

 Assistente

102.2

2

 Assistente Técnico

102.1

Núcleo do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro

1

 Chefe

Grupo 0002 (B)

DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1

 Diretor

Grupo 0001 (A)

2

 Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

1

 Assessor Técnico

102.3

2

 Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

 Coordenador

Grupo 0004 (D)

1

 Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA

1

 Diretor

Grupo 0001 (A)

4

 Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

1

 Assessor

102.4

10

 Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

4

 Assessor Técnico

102.3

8

 Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

11

 Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

2

 Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Proteção Pessoal

1

 Coordenador-Geral

Grupo 0003 (C)

Coordenação

4

 Coordenador

Grupo 0004 (D)

Coordenação-Geral de Proteção das Instalações

1

 Coordenador-Geral

Grupo 0003 (C)

Coordenação

3

 Coordenador

Grupo 0004 (D)

Coordenação-Geral de Apoio Logístico

1

 Coordenador-Geral

Grupo 0003 (C)

Coordenação

2

 Coordenador

Grupo 0004 (D)

Escritório de Representação em São Bernardo do Campo/SP

1

 Chefe

Grupo 0002 (B)

2

 Assessor Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

Escritório de Representação em Florianópolis/SC

1

 Chefe

Grupo 0005 (E)

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES

1

 Diretor

101.5

1

 Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

1

 Assessor Técnico

102.3

1

 Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Gestão da Segurança da Informação

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assessor Técnico

102.3

2

 Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

Coordenação-Geral de Tratamento de Incidentes de Rede

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

1

 Assessor Técnico

102.3

2

 Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

Coordenação-Geral do Sistema de Segurança e Credenciamento

1

 Coordenador-Geral

Grupo 0003 (C)

1

 Assessor Técnico

102.3

2

 Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

1

 Assistente Técnico

102.2

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS MILITARES

1

 Secretário

101.6

3

 Assessor-Chefe Militar

Grupo 0001 (A)

10

 Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

1

 Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

Coordenador

1

 Coordenador

Grupo 0004 (D)

2

 Assistente Técnico

102.1

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E ESTUDOS INSTITUCIONAIS

1

 Secretário

101.6

1

 Secretário-Adjunto

101.5

1

 Assessor

102.4

1

 Assessor-Chefe Militar

Grupo 0001 (A)

1

 Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

1

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

2

 Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

Assessoria de Infraestruturas Críticas

1

 Chefe de Assessoria

Grupo 0001 (A)

Coordenação-Geral de Acompanhamento

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

3

 Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Estudos Institucionais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

 Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Assentimento Prévio

1

 Coordenador-Geral

101.4

Escritório de Análise de Imagens de Monitoramento por Satélite em Campinas/SP

1

 Chefe

Grupo 0002 (B)

2

 Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

1

Secretário

NE

1

 Secretário-Adjunto

101.6

1

 Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

1

 Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

3

 Assistente

102.2

4

 Assistente Técnico

102.1

DIRETORIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Diretor

101.5

3

 Assessor Técnico

102.3

1

 Assistente

102.2

1

 Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos

1

 Coordenador Geral

101.4

Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais

1

Coordenador Geral

101.4

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

1

 Diretor

101.5

4

 Assessor Técnico

102.3

2

 Assistente

102.2

1

 Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Políticas de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Gestão de Projetos e Subvenção Social

1

 Coordenador-Geral

101.4

DIRETORIA DE CONTENCIOSO E GESTÃO DO FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS

1

 Diretor

101.5

1

 Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

4

 Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

4

 Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Contencioso do Fundo Nacional Antidrogas

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas

1

 Coordenador-Geral

101.4

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40

2

10,80

2

10,80

DAS 101.6

5,28

4

21,12

4

21,12

DAS 101.5

4,25

6

25,50

6

25,50

DAS 101.4

3,23

11

35,53

11

35,53

DAS 102.5

4,25

1

4,25

1

4,25

DAS 102.4

3,23

6

19,38

7

22,61

DAS 102.3

1,91

22

42,02

26

49,66

DAS 102.2

1,27

11

13,97

13

16,51

DAS 102.1

1,00

21

21,00

21

21,00

TOTAL

84

193,57

91

206,98

c)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

Grupo 0001 (A)

0,64

8

5,12

8

5,12

Grupo 0002 (B)

0,58

25

14,50

25

14,50

Grupo 0003 (C)

0,53

19

10,07

19

10,07

Grupo 0004 (D)

0,48

29

13,92

29

13,92

Grupo 0005 (E)

0,44

27

11,88

27

11,88

TOTAL

108

55,49

108

55,49