Artigo 3º do Decreto nº 7.120 de 26 de Fevereiro de 2010

Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 - Lei Orçamentária Anual de 2009.

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Art. 3º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

Anexo

Texto

~~ANEXO~~ ~~Saldo remanescente para provimentos de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (Lei Orçamentária Anual de 2009).~~ ~~Área~~ ~~Saldo remanescente de provimentos de cargos efetivos~~ ~~Saldo remanescente de provimentos de cargos efetivos para substituição de pessoal terceirizado~~ ~~Total~~ 15.853 15.445