Artigo 1º do Decreto nº 71.184 de 3 de Outubro de 1972
Declara de utilidade pública a Associação para Manutenção do Hospital Moinhos de Vento, com sede em Porto alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
. É declarada de utilidade publica, nos temos do artigo 2º, in fine, da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º in fine, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação para Manutenção do Hospital Moinhos de Vento, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.