Artigo 4º do Decreto nº 7.114 de 19 de Fevereiro de 2010
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Fica revogado o art. 4º do Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007 .