~~ANEXO~~

~~TABELA DE VALORES DO AUXÍLIO DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL – AAE~~

(Revogado pelo Decreto nº 11.651, de 2023)

~~ATIVIDADE~~	~~VALOR R$~~
~~Visita de avaliação in loco de instituições e de cursos de graduação e pós-graduação, inclusive educação a distância~~	~~Até 1.200,00~~
~~Visita de avaliação in loco de cursos e pólos da Universidade Aberta do Brasil- UAB~~	~~Até 400,00~~
~~Elaboração de estudos, análises estatísticas ou relatórios científicos de avaliação~~	~~Até 2.000,00~~
Elaboração de estudos e relatórios científicos para subsídio e assessoramento no processo de avaliação de livros didáticos, dicionários, livros de literatura, periódicos, acervos complementares, obras teórico-metodológicas, tecnologias educacionais, produções intelectuais e técnicas e outros materiais didáticos.	~~Até 2.000,00~~
~~Organização, divulgação e utilização estatística das informações produzidas nos processos de avaliação educacional.~~	~~Até 800,00~~
~~Participação em sessão de Comissão de Especialistas, ou sessão de colegiado com atribuição de avaliação educacional.~~	~~Até 400,00~~ ~~por dia de sessão~~
~~Participação em oficinas de elaboração ou preparação de itens para avaliação de desempenho de estudantes.~~	~~Até 400,00~~ ~~por dia de sessão~~
~~Elaboração de itens de exames e questionários para avaliação de estudantes e professores da educação básica e de estudantes do ensino superior.~~	100,00 a 250,00 *
~~Revisão linguística de itens de exames e questionários para avaliação de estudantes e professores da educação básica e de estudantes do ensino superior.~~	50,00 a 100,00 *
~~Revisão técnico-pedagógica de itens de exames e questionários para avaliação de estudantes e professores da educação básica e de estudantes do ensino superior.~~	100,00 a 150,00 *
~~Correção de itens de provas discursivas ou de redação para avaliação de estudantes e professores da educação básica e de estudantes do ensino superior.~~	20,00 a 100,00 *
~~Atividades de assistência técnica às redes de ensino para o desenvolvimento de avaliações da educação básica.~~	~~Até 400,00~~ ~~por dia de assistência~~
~~Emissão de parecer técnico sobre livros didáticos e dicionários.~~	~~Até 2.000,00~~ ~~por obra, lote~~ ou coleção **
~~Emissão de parecer técnico de tecnologias educacionais.~~	~~Até 1.300,00~~ ~~por obra, lote~~ ou coleção**
~~Emissão de parecer técnico sobre obras teórico-metodológicas.~~	~~Até 800,00~~ ~~por obra, lote~~ ou coleção **
~~Emissão de parecer técnico sobre livros de literatura e acervos complementares dos anos finais do ensino fundamental e ensino médio.~~	~~Até 400,00~~ ~~por obra, lote~~ ou coleção **
~~Emissão de parecer técnico sobre livros de literatura e acervos complementares da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.~~	~~Até 300,00~~ ~~por obra, lote~~ ou coleção **
~~Emissão de parecer técnico de periódicos.~~	~~Até 200,00~~ ~~por obra, lote~~ ou coleção **
Atividades de supervisão e coordenação dos processos de avaliação de livros didáticos, dicionários, tecnologias educacionais, livros de literatura, acervos complementares, de obras teórico-metodológicas, de periódicos e de projetos apresentados em concursos, prêmios ou olimpíadas promovidas ou apoiadas pelo Ministério da Educação.	150,00 a 500,00 *
Atividades de apoio pedagógico aos processos de avaliação de livros didáticos, dicionários, tecnologias educacionais, livros de literatura, acervos complementares, de obras teórico-metodológicas, de periódicos e de projetos apresentados em concursos, prêmios ou olimpíadas promovidas ou apoiadas pelo Ministério da Educação.	100,00 a 300,00 *
Elaboração de estudos de avaliação ou emissão de parecer técnico dos requisitos de acessibilidade de livros didáticos e paradidático, dicionários, acervos complementares, tecnologias educacionais e outros materiais didáticos dirigidos ao público da educação especial.	~~Até 500,00~~ ~~por obra, lote~~ ou coleção **
~~Atividade de coordenação e supervisão do processo de avaliação de planos de ações para desenvolvimento da educação básica.~~	~~Até 1.500,00~~ Por lote **
~~Atividade de assistência técnica, revisão e ou avaliação in loco de planos de ações para desenvolvimento da educação básica.~~	~~Até 800,00~~ por lote **
~~Análise e parecer prévio de planos de ações para desenvolvimento da educação básica.~~	~~Até 60,00~~ ~~por plano~~

~~Valor a ser fixado em função da natureza, complexidade e extensão da atividade e a critério da entidade demandante.~~

** Número de obras ou planos a ser definido a critério da entidade demandante, em função da natureza, complexidade e volume.

Art. 3º