Artigo 3º do Decreto nº 7.085 de 29 de Janeiro de 2010
Institui a Medalha Mérito Operacional Brigadeiro Nero Moura e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A condecoração a que se refere este Decreto fica incluída na alínea "h" do art. 2º do Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956 , seguindo-se à Medalha "Mérito Aeroterrestre".