Decreto nº 7.069 de 20 de Janeiro de 2010
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dá nova redação a dispositivos do Anexo I do Decreto n º 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei n º 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 20 de janeiro de 2010; 189
Art. 1º
O Anexo I do Decreto n º 6.834, de 30 de abril de 2009 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4 º (...)
(...)
IV - (...)
a) (...)
(...)
4. Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica;
(...)" (NR)
" Art. 16 Ao Comando-Geral de Apoio compete planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas com o apoio logístico de material, patrimonial, da tecnologia da informação e de serviços correlatos.
(...)
§ 4 º São subordinados à Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica os Centros de Computação." (NR)
" Art. 19 Ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo compete planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas com o controle do espaço aéreo, com a proteção ao voo, com o serviço de busca e salvamento e com as telecomunicações do Comando da Aeronáutica.
(...)
§ 2 º São ainda subordinados ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo: o Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea, o Grupo Especial de Inspeção em Voo, os Grupos de Comunicação e Controle, os seus Institutos, os Parques de Material de Eletrônica e os Serviços Regionais de Proteção ao Voo." (NR)
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
da Independência e 122 º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Juniti Saito Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.1.2010