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Decreto nº 7.069 de 20 de Janeiro de 2010

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dá nova redação a dispositivos do Anexo I do Decreto n º 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei n º 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 20 de janeiro de 2010; 189


Art. 1º

O Anexo I do Decreto n º 6.834, de 30 de abril de 2009 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4 º (...) (...) IV - (...) a) (...) (...) 4. Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica; (...)" (NR) " Art. 16 Ao Comando-Geral de Apoio compete planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas com o apoio logístico de material, patrimonial, da tecnologia da informação e de serviços correlatos. (...) § 4 º São subordinados à Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica os Centros de Computação." (NR) " Art. 19 Ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo compete planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas com o controle do espaço aéreo, com a proteção ao voo, com o serviço de busca e salvamento e com as telecomunicações do Comando da Aeronáutica. (...) § 2 º São ainda subordinados ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo: o Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea, o Grupo Especial de Inspeção em Voo, os Grupos de Comunicação e Controle, os seus Institutos, os Parques de Material de Eletrônica e os Serviços Regionais de Proteção ao Voo." (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


da Independência e 122 º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Juniti Saito Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.1.2010