Artigo 2º do Decreto nº 7.060 de 30 de dezembro de 2009
Altera o Anexo V do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Altera o Anexo V do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.