Artigo 1º do Decreto nº 7.060 de 30 de dezembro de 2009
Altera o Anexo V do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009.
Art. 1º
O Anexo V do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009 , passa a vigorar com a redação constante do Anexo, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.