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Coração para favoritarDecreto 7.057 de 29 de dezembro de 2009

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Brasília, 29 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.



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LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Nelson Machado Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2009 - Edição extra