Artigo 7º do Decreto nº 7.056 de 28 de dezembro de 2009
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e dá outras providências.
Art. 7º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.