Decreto nº 70.530 de 16 de Maio de 1972

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994.

Declara de utilidade pública o Ginásio Nossa Senhora das Graças, com sede em Areado, Estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e atendo o que consta no Processo M.J. 29.514, de 1970, decreta

Brasília, 16 de maio de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Art. 1º

É declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , o Ginásio Nossa Senhora das Graças, com sede em Areado, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

~~Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

Emílio G. Médici Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.5.1972