JurisHand Logo
    |
    Legislação
    1. Voltar para a página principal
    2. resultados
    3. Decreto 70.530 de 16 de Maio de 1972

    Coração para favoritarDecreto 70.530 de 16 de Maio de 1972

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    Declara de utilidade pública o Ginásio Nossa Senhora das Graças, com sede em Areado, Estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e atendo o que consta no Processo M.J. 29.514, de 1970, decreta

    Brasília, 16 de maio de 1972; 151º da Independência e 84º da República.


    Art. 1º

    É declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , o Ginásio Nossa Senhora das Graças, com sede em Areado, Estado de Minas Gerais.

    Art. 2º

    Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


    Emílio G. Médici Alfredo Buzaid

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.5.1972