Artigo 1º do Decreto nº 70.494 de 11 de Maio de 1972

É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , a Associação Nossa Senhora do Calvário, com sede em Guajara-Mirim, Território Federal de Rondônia.