Artigo 1º do Decreto nº 70.438 de 19 de Abril de 1972
Declara de utilidade pública o Colégio Comercial de Paraguaçu, com sede em Paraguaçu, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É Declara de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 o Colégio Comercial de Paraguaçu, com sede em Paraguaçu, Estado de Minas Gerais.