Artigo 1º do Decreto nº 70.361 de 4 de Abril de 1972
Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Ruy Barbosa, com sede em São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de Agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de Maio de 1961, a Associação Filantrópica Ruy Barbosa, com sede em São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.