<del> É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de Agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de Maio de 1961, a Associação Filantrópica Ruy Barbosa, com sede em São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.</del>

<del> Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</del>

Decreto 70.361 de 4 de Abril de 1972

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da constituição e atendendo ao que consta do processo M. J. 36.870, DE 1970, DECRETA: